Serviços

GESTÃO AMBIENTAL

Através de equipe multidisciplinar especializada a Goldenbras oferece consultoria nas questões ligadas ao meio ambiente, dentre as quais se destacam:

Licenciamento ambiental e estudos de impacto ambiental;
Avaliação de passivos ambientais;
Projetos de recuperação ambiental;
Auditoria ambiental;
Implantação de sistemas de gestão de informações ambientais;
Avaliação de riscos ambientais.

REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS

O significado de Usucapião vem do latim usu + capere, isto é, adquirir pelo uso, pela posse é a aquisição da propriedade em decorrência do lapso temporal.

A partir de 11 de janeiro de 2003, o código civil estabeleceu que, ao invés de esperar vinte anos para dar entrada na ação de usucapião, a posse pode ser exercida por quinze anos. Em casos especiais, como quando a posse é domicílio, o prazo passa a ser de dez anos.

Se o ocupante não possuir outro imóvel, o prazo cai ainda mais, desta vez para cinco anos.
Portanto, tendo em vista a possibilidade jurídica de se converter posse de imóveis situados na ilha de Santa Catarina, Florianópolis, em propriedade (domínio), o possuidor deve constituir um advogado a fim de que seja ajuizada a respectiva ação de usucapião, devendo para tanto instruir o processo com os devidos documentos.

Após, cumpridas as exigências o juízo competente designa audiência para ouvida das testemunhas e prolata a sentença que servirá de título da propriedade no Cartório.
A propriedade, com registro de matrícula individualizada passa a ter além de maior valor financeiro a segurança no direito da propriedade.

Focados na necessidade do mercado, com experiência em mediação e solução de conflitos, associada ao SECOVI (Sindicato da Habitação) Florianópolis e Tubarão/SC, a GOLDENBRAS, aliada a equipe multidisciplinar de profissionais se propõe a assessorar posseiros na gestão da documentação e administrar imóveis, apresentando soluções inteligentes e de reta conduta.

ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Trabalhamos para regularizar sua empresa aos moldes da ANVISA para seu funcionamento pleno. Com conhecimento atuamos em diversas empresas regularizando e mantendo-as no mercado. Transformamos ameaças em oportunidades.

REGISTROS

O registro de empresas, bem como produtos junto à ANVISA, é um processo logístico que absorve tempo e dinheiro da empresa, a qual, por vezes, despende profissionais de outras áreas para realizar esse tipo de trabalho.

A GOLDENBRAS possui larga experiência na área de registro de empresas e produtos, e conta com uma equipe técnica formada por profissionais experientes em suas áreas de atuação, escolhidos criteriosamente para projetos específicos. Desta forma, concentramos todos os esforços de modo a permitir maior agilidade, exigida pelos clientes, na confecção do processo, respeitando padrões e exigências, especificados pela ANVISA. O resultado é a rápida obtenção dos registros, alterações e serviços correlacionados, em definitivo, que são de suma importância para a fabricação, importação e comercialização dos produtos, implicando de forma direta na melhoria dos desempenhos, comercial e financeiro, de modo a propiciar vantagem competitiva frente à concorrência, ou mesmo, na conquista de uma “fatia de mercado” – market share.

SERVIÇOS RELACIONADOS

Autorização de Funcionamento (AFE) na ANVISA;
Alvará Sanitário Municipal e Estadual;
Cadastro da Empresa e do Técnico Responsável no CRF, ANVISA e demais órgãos estaduais e municipais competentes;
Elaboração da documentação (Manual de Procedimentos Operacionais e Administrativos, Manual de Boas Práticas, Relatórios, Geração de Arquivos eletrônicos no site ANVISA e outros.);
Alterações, ampliações, certificações, renovações, reduções de atividades e classes, cancelamentos e outros, dos serviços e processos acima mencionados.

ASSESSORIA E INTERMEDIAÇÃO DE MARCAS E PATENTES

A marca é um bem incorpóreo e como tal é amparada pelo Direito Industrial. Todas as obras são fruto do intelecto, quer as artísticas, tuteladas pelo Direito Autoral, quer as marcas, criações industriais apresentam como bens imateriais passiveis de proteção pelo Direito de Propriedade.

Cabe lembrar que a proteção das marcas atende ao Principio da Especialidade o que significa que a exclusividade de um dístico se restringe à classe na qual foi registrada, não importando se é idêntico ou semelhante a outro uso em classe diversa. A marca só é exclusiva dentro de uma classe de produtos, mercadorias e serviços. Tão somente por meio de sinais ou símbolos é que o produto se torna diferenciado frente aos demais do mesmo ramo de negócios.

Com o registro é que se adquire o direito a propriedade sobre a marca. Traga suas idéias e conseguiremos buscar meios para registrar sua marca. Atualmente pode-se afirmar que a MARCA é o maior patrimônio de uma empresa, então valorize-a. Sua proteção e registro são de fundamental importância.

Vantagens de ter seu registro de Marca:
A principal vantagem do registro da marca é evitar que o consumidor seja iludido, enganado, comprando um produto inferior achando ser o seu.
Garante ao seu titular o direito de exploração comercial da marca, o direito de impedir que terceiros imitem, reproduzam, importem, vendam ou distribuam produtos com sua marca sem sua autorização.
Só uma marca registrada pode gerar receita através de licenciamento, franquia ou venda.

Além de assessorar na viabilidade do registro a GOLDENBRAS se propõe a gerar negócios com intangíveis da empresa, como a intermediação de:

Marcas / Patentes / Desenhos industriais / Direitos autorais / Nomes empresariais / Franchising /  Nomes de domínio / Transferência de tecnologia / Licenciamento.

RECUPERAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO DE CRÉDITOS ELETROBRAS

Eletrobras é uma empresa de economia mista e de capital aberto sob controle acionário do Governo Federal Brasileiro e atua como uma holding, controlando empresas de geração e transmissão de energia elétrica. De 1964 a 1994 indústrias foram obrigadas a pagarem um empréstimo compulsório de energia elétrica para a Eletrobras.
Créditos do empréstimo compulsório sobre energia elétrica são possíveis de recuperação e passiveis de cessão.

RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO

Vivemos um momento histórico em que a palavra de ordem é privatizar. O mercado e o capital, notadamente o especulativo, são valores quase absolutos, praticamente sem qualquer contraponto social ou ideológico significativo. Neste terreno “fértil” prosperam as mais variadas iniciativas de privatizar toda e qualquer atividade realizada pelo Poder Público. Nesta linha, algumas das propostas atingem as ações de cobrança dos créditos públicos não pagos nos prazos fixados em lei.

A Recuperação de Crédito coloca-se à disposição das empresas que, mesmo tendo uma boa situação econômica, necessitem de todo um processo de reorganização e revisão de processos e estratégias, visando à volta ao equilíbrio financeiro, com geração de fluxos de caixa positivos. Dentro deste contexto, ao adotarmos uma postura de trabalhar no sentido de rever e construir uma estrutura sólida e ágil estaremos garantindo um futuro mais seguro para a empresa.

A Recuperação de Créditos Tributários consiste na identificação de créditos que as Empresas acumulam ao longo dos anos. Este trabalho se desenvolve através da realização de um estudo de qualificação e quantificação destes créditos para que possam, posteriormente, serem objetos de repetição, restituição ou compensação com valores de tributos vencidos e vincendos, visando assim à diminuição da carga tributária.

A Goldenbras é uma das empresas mais bem estruturadas para oferecer soluções em recuperação de crédito. Toda sua performance é conseqüência do constante aprimoramento do seu produto. Nossa Finalidade é a de reunir empresas para debater, estudar e opinar sobre problemas conjunturais e econômicos que afetam os interesses da Classe.

Atualmente as empresas vêem na recuperação de crédito um dos pilares da sua performance econômica.

Dentre os nossos serviços, destacam-se:

Recuperação de PIS e COFINS

  • Ampliação da Base de Cálculo do PIS e da COFINS
  • Exclusão de ICMS/ISS/IPI da base de cálculo do PIS e da COFINS
  • Majoração da COFINS
  • Juros sobre o Capital Próprio não incidência do PIS e COFINS
  • Tese Sociedades Civis

 Recuperação de COFINS

  • A Ilegalidade do novo PIS e da nova COFINS
  • Isenção da COFINS para Atos Cooperados
  • Recuperação de PIS/COFINS das Concessionárias de Veículos – Substituição Tributária
  • A Inconstitucionalidade da Lei Nº 10.865/04 que cria o PIS e a COFINS sobre a Importação

 Recuperação de IPI

  • Crédito Prêmio – Exportação
  • Aquisição de Insumos e produtos intermediários – IPI Acumulado
  • Aquisição de Insumos Tributada e saída Não-Incidente – Valor Agregado
  • Creditamento do IPI de Insumos pelas empresas optantes do SIMPLES

 Recuperação de ICMS

  • Aquisição de bens para integrarem o ativo permanente das empresas
  • A Ilegalidade do ICMS sobre a Taxa de Demanda
  • Serviço de Transporte de Mercadoria destinada ao Exterior
  • Produtos Bonificados – Desconto incondicional
  • Transporte de Mercadoria entre Estabelecimentos Pertencentes ao Mesmo Contribuinte
  • Cesta Básica
  • Prestadoras de Serviço que recolham apenas ISSQN não precisam recolher ICMS quando adquirem mercadorias para Consumo
  • Créditos da Substituição Tributária para as concessionárias de veículos

 Recuperação de Imposto de Renda

  • Equiparação Clínica Médica com Hospita

 Recuperação de INSS

  • Pró-labore
  • Desconto previdenciário sobre a quinzena inicial do auxílio-doença e salário maternidade e demais parcelas indenizatórias
  • Da inconstitucional ampliação da base de cálculo da contribuição social sobre a folha de salários

 Diversos

  • CSLL – Imunidade Tributária Para Receitas De Exportações
  • Majoração da CSLL de 12% para 32%
  • Indevida Majoração da alíquota da CPMF, no 1º trimestre de 2004
  • A Ilegalidade do Contrato de Demanda de Energia Elétrica